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<p> A Cemig poder&aacute; pagar multa milion&aacute;ria &agrave; Prefeitura de S&atilde;o Gon&ccedil;alo do Rio Abaixo. Decis&atilde;o do juiz Jos&eacute; Afonso Neto, da Comarca de Santa B&aacute;rbara, proferida na &uacute;ltima semana, determina aplica&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria de R$50 mil, com limite podendo chegar a R$2 milh&otilde;es.</p> <p> A decis&atilde;o &eacute; fruto de a&ccedil;&atilde;o judicial promovida pela Prefeitura por conta de descumprimento de contrato por parte da concession&aacute;ria de energia. Em janeiro de 2014, o Executivo efetuou pagamento de R$1.095.573,79 para a Cemig promover constru&ccedil;&atilde;o de rede de subesta&ccedil;&atilde;o de energia exclusiva em S&atilde;o Gon&ccedil;alo.</p> <p> O investimento tem por objetivo ampliar o fornecimento de energia no munic&iacute;pio, garantindo a plena funcionalidade dos distritos industriais e outras demandas. De acordo com o contrato, o prazo para realiza&ccedil;&atilde;o das obras venceu em janeiro deste ano.</p> <p> O prefeito Ant&ocirc;nio Carlos Noronha Bicalho chegou a se reunir com representantes da Cemig cobrando agilidade nas obras. Prazo de 90 dias foi concedido &agrave; concession&aacute;ria e mesmo assim os servi&ccedil;os n&atilde;o foram executados pela Cemig.</p> <p> N&atilde;o restou alternativa &agrave; Prefeitura acionar a Justi&ccedil;a solicitando tutela de urg&ecirc;ncia no cumprimento do contrato. Em sua decis&atilde;o, o juiz Jos&eacute; Afonso Neto considerou o preju&iacute;zo causado &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e concedeu &agrave; Cemig prazo de 15 dias para in&iacute;cio das obras, sob pena de pagamento de multa.</p>