Nesta terça-feira, dia 1º de julho, o vereador Belmar Diniz (PT) participou da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei (PL) 3.739/25, do governador, que integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.

O projeto de lei autoriza o Estado a transferir para a União a gestão e os bens móveis e imóveis da UEMG que poderão ser utilizados para o pagamento ou amortização da dívida do Estado no âmbito do Propag.

Em um auditório cheio de representantes de várias unidades da universidade, presente em 19 municípios do Estado, os secretários de governo estadual defenderam o projeto. 

A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais,Silvia Listgarten, explicou que os servidores continuarão vinculados ao governo estadual, mas poderão ser cedidos ou requisitados pelo governo federal.  Sobre os imóveis, ela garantiu que nenhum será vendido.

Já osecretário de Educação, Igor de Alvarenga Icassati Rojas disse que o governo estadual reconhece a importância da UEMG, afirmando que a atual gestão aumentou, desde 2019, os investimentos, que teriam saído de R$ 78 milhões para R$ 160 milhões. Apesar disso, defendeu a federalização para garantir a saúde financeira do Estado.

Professores, alunos e ex-alunos da universidade reforçaram o papel da instituição na democratização do ensino e defenderam seu fortalecimento, apoiando o pedido de arquivamento do projeto de federalização. "Queremos uma UEMG viva, forte e gratuita. Quem conhece defende", afirmou a diretora da UEMG-João Monlevade, Júnia Alexandrino. Professores e técnicos administrativos da unidade de João Monlevade também participaram da reunião.

“Desde 2006, a gente sabe da importância da UEMG no nosso município e a Educação não pode ser tratada como moeda de troca”, destacou o vereador Belmar Diniz (PT).

Ao final da audiência, foi entregue à comissão um manifesto de vários segmentos acadêmicos e da sociedade contra a transferência da universidade no âmbito do Propag e divulgados abaixo-assinado e petição on-line em defesa da universidade. A votação do público está aberta na seção “Opine sobre projetos de lei” no site da Assembleia Legislativa: www.almg.gov.br