26/06/2025 10h46
Encontro promovido pela Controladoria-Geral reforça boas práticas, riscos e responsabilidades na gestão contratual pública
Na última segunda-feira (23), a Controladoria-Geral do Município, através da Escola de Governo, promoveu o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitações”, voltado a servidores públicos que atuam diretamente na administração contratual da Prefeitura de Santa Bárbara. A capacitação teve como principal objetivo fortalecer os conhecimentos sobre a correta aplicação da Lei n.º 14.133/2021, destacando responsabilidades, boas práticas e os riscos da má gestão contratual.
Durante o encontro, foram abordados temas fundamentais como a diferença entre gestão e fiscalização de contratos, os papéis e atribuições do gestor e do fiscal, a importância da segregação de funções, além das implicações legais em caso de falhas na execução contratual.
O encontro também reforçou a importância da adoção de metodologias padronizadas de fiscalização e da manutenção de registros formais. A comunicação eficaz entre os envolvidos na execução contratual e a valorização da atuação técnica e preventiva foram destacadas como pilares para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
A iniciativa da Controladoria-Geral do Município visa promover o uso responsável dos recursos públicos, garantindo maior eficiência na sua aplicação, prevenindo irregularidades e fortalecendo a transparência na gestão dos contratos administrativos.
