A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo decretou, nesta segunda-feira (15), "Situação de Emergência em Saúde Pública" no município, em decorrência do aumento de casos de arboviroses, em especial a dengue.

Decreto Municipal nº 621/2024 considera o crescente registro do número de casos suspeitos e confirmados de pacientes infectados pelo mosquito Aedes Aegypti. Até o momento foram confirmados 343 casos de dengue em São Gonçalo.

Em razão da Situação de Emergência, fica autorizada a adoção de todas as medidas administrativas e assistenciais necessárias à contenção do aumento da incidência de casos, em especial a aquisição pública de insumos e materiais, doação e cessão de equipamentos e bens e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.

O decreto também autoriza a contratação de servidores, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, limitando-se ao estritamente necessário, dentro dos parâmetros legais vigentes.

Com a medida, a Secretaria Municipal de Saúde deve instituir diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública, podendo, no âmbito de suas competências, editar normas complementares para a fiel execução do Decreto.

O decreto também institui o Comitê Interinstitucional de Combate, Prevenção e Controle da Transmissão à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, formado por representantes de todas as secretarias municipais e será coordenado pela secretária Municipal de Saúde, Renata Maria Guzzo Fonseca.

O comitê tem como objetivo contribuir no processo de planejamento, articulação, coordenação, execução e avaliação dos programas, projetos e ações de prevenção e controle de doenças, bem como no atendimento a situações adversas provocadas pelas arboviroses e zoonoses de importância em saúde pública em todo o território são-gonçalense.

Arquivo/Acom/PSGRA

Decreto permite, entre outras coisas, aquisição de insumos e materiais para atendimento emergencial.