Durante a 1ª reunião ordinária do mês de agosto, realizada nessa quarta-feira (10), vereadores aprovaram matérias importantes para o município, totalizando oito projetos de lei, nove projetos de resolução e nove indicações. Farmácia Itinerante, reajuste para os servidores municipais são alguns dos destaques.

De autoria do prefeito Augusto Henrique (Cidadania), foi aprovado por unanimidade e em turno único de votação, o PL 2.207 que cria o programa Farmácia Itinerante. A ação visa facilitar a vida da população que reside nos locais mais distantes. Atualmente, a distribuição de remédios é centralizada na Farmácia Básica Municipal e passará a ser feita também nos distritos e localidades rurais.

Os projetos de lei 2.213, 2.215, 2.217 e 2.218 são de autoria do Executivo e dispõem, respectivamente, sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do CRAS; alteração em lei complementar, que trata da estrutura orgânica do município; alteração do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e, o último, que concede reajuste nos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Em janeiro deste ano, o prefeito Augusto Henrique optou pela cautela e concedeu reajuste de 6% ao funcionalismo municipal. Na ocasião, os servidores de cargos comissionados ficaram de fora da correção. Com a aprovação das matérias, os servidores de carreira terão mais 4,16% de reajuste, atingindo o INPC de 10,16%. Já a equipe comissionada receberá o índice de 10,16% e, em ambos os casos, os reajustes serão retroativos a janeiro.

Quilombola
Em 2º turno de votação, parlamentares aprovaram o PL 2.206, que institui no calendário oficial do município de Rio Piracicaba, o Dia Municipal do Quilombola. A matéria é de autoria do presidente da Câmara, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo – Nozinho do Caxambu (Cidadania).

O parlamentar autor no projeto é um defensor da causa e reside no distrito de Padre Pinto, local popularmente conhecido por Caxambu. Em 2011, a comunidade foi oficialmente reconhecida como Quilombola pela Fundação Palmares. Localizado a 14 quilômetros de Rio Piracicaba, o Quilombo de Caxambu conta com aproximadamente 1,5 mil moradores.

Na justificativa do PL, Nozinho do Caxambu argumenta que a matéria ‘visa dar maior visibilidade e reconhecer a importância dos remanescentes de Quilombola no município de Rio Piracicaba – MG, herdeiros de um importante processo de resistência, lutas e organização na formação da população. Além disso, o poder público se torna responsável pela preservação, valorização e continuidade das práticas culturais dessas comunidades”.

Transporte Escolar
De autoria do vereador Eraldo Pedro da Silva (Patriota), foi aprovado, em turno único de votação, o PL 2.210 que regulamenta o transporte escolar. O objetivo do parlamentar é estabelecer direitos e regras para que o transporte escolar seja ofertado de modo eficaz e seguro no município.

Homenagens
Os parlamentares aprovaram ainda nove projetos de resolução que concedem títulos de Cidadania Honorária e nove Indicações que recomendam a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “José Couto de Almeida”. As homenagens ocorrerão no dia 29 de setembro, em sessão solene a ser promovida pelo Legislativo.

Fotos: Anágnia Flóis / ACOM CMRP