Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

notícias

05/04/2022 21h24

Mais vagas para pessoas com deficiência no serviço público

PL sobre o tema vai a Plenário. Comissão ainda avaliza prazo de seis meses para quitação de férias-prêmio pelo Estado.

Compartilhe

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.631/15, que aumenta de 10% para 15% o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência em cargos ou empregos públicos na administração direta e indireta do Estado. Esta e outras matérias foram analisadas pela Comissão de Administração Pública, em reunião realizada nesta terça-feira (5/4/22).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De autoria do deputado Elismar Prado (Pros), a proposição altera o artigo 1º da Lei 11.867, de 1995, que trata dessa reserva de vagas. O relator, deputado Duarte Bechir (PSD), opinou pela aprovação da matéria na forma original. Para ele, é preciso criar “mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”.

Duarte Bechir também citou parecer anterior, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destaca o percentual de 23,9% de brasileiros com algum tipo de deficiência, segundo Censo Demográfico de 2010. O dado representa cerca de 45,6 milhões de pessoas que ainda enfrentam desigualdades de oportunidade no mercado de trabalho.

Bom Dia Online- Copyright © 2013. Todos os direitos reservados.

by Mediaplus