25/01/2022 17h10
Prefeitura de Jo?o Monlevade isenta atingidos por enchente do pagamento de IPTU 2022
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<p class="v1MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: normal; font-size: 11pt; font-family: Calibri, "sans-serif";">
<span style="font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif";">A Prefeitura de João Monlevade, através do Projeto de Lei nº 1.243/2022, que autoriza a disponibilização de R$5 mil para cada família atingida pela enchente do rio Piracicaba, irá também isentar as famílias atingidas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A isenção abrange os imóveis dos bairros Santa Cruz e Centro Industrial atingidos pela enchente do mês de janeiro.</span></p>
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<span style="font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif";">Em seu Artigo 3º, o Projeto estabelece que "Fica autorizado o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores que tiveram suas residências e comércios atingidos pelas enchentes ocorridas em janeiro do corrente ano".</span></p>
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<span style="font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif";">Já em seu Artigo 4º, o Projeto prevê que os proprietários de imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos deverão protocolizar seus requerimentos, pleiteando a isenção, no prazo máximo de 60 dias a contar do ocorrido. As situações serão levantadas e apuradas pela Defesa Civil Municipal e Secretaria Municipal de Trabalho Social. A isenção se aplica no ano fiscal do exercício em que o imóvel for atingido.</span></p>
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<span style="font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman", "serif";">O projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação dos vereadores em reunião extraordinária a ser realizada nesta semana.</span></p>
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<span style="font-family: "Lucida Grande", Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px;">Assessoria de Comunicação e Relações Públicas</span></p>
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