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29/09/2021 14h59

Comissões dão parecer favorável aos projetos que dispõem sobre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual

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Na última terça-feira (28), foi realizada a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, para análise dos Projetos de Lei nº 28/2021, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2015", e nº 29/2021, que "estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício de 2022", ambos de autoria do Executivo Municipal. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). 

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

Após a discussão, os relatórios foram colocados em votação, tendo sido aprovados, mas havendo uma abstenção. As matérias seguem para votação em plenário, que acontece na próxima reunião ordinária, em 7 de outubro. 

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