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16/09/2021 15h44

Prefeitura envia para Câmara, Projeto de Lei que cria Parque Natural Municipal

De Inciativa do governo, a proposta protege nascentes, fauna, flora recursos naturais além de transformar a área em centro de excelência ambiental e pesquisa

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O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho- PDT), enviou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o Parque Natural Municipal do Peti.

A iniciativa é um passo importante para São Gonçalo na área de Meio Ambiente, Sustentabilidade e educação ambiental. A Lei autoriza o município a firmar instrumento próprio de concessão ou comodato de uso da área com a Cemig, detentora do espaço.

 O objetivo do Projeto de Lei 027/2021, é garantir, através da gestão ambiental, a recuperação e preservação de fragmentos florestais, flora em geral e fauna. Além disso a proposta busca proteger as matas ciliares, áreas de preservação permanentes, recuperação de áreas degradadas, desenvolver e ampliar atividades de educação ambiental, preservar recursos hídricos, serras, conservar o patrimônio histórico e as nascentes.

A iniciativa, conforme o Projeto de Lei, também promove o turismo científico, a realização de pesquisas nas áreas de Ciências Biológicas, Geociências e Ciências Ambientais e promover a qualidade ambiental do município.

Conforme o prefeito Nozinho, Parque Natural Municipal do Peti é um compromisso do município com o meio ambiente, preservação e realização de pesquisas. “Com o parque, nosso município assegura a preservação da área, estimada em 523 hectares e que é um local extraordinário, com matas, animais silvestres, nascentes, recursos hídricos e é ideal para a educação ambiental, e desenvolvimento científico em defesa da vida e do meio ambiente”, destaca Nozinho.

A matéria será analisada na próxima terça-feira, 21, na reunião de comissões às 14h, na Câmara Municipal com a presença dos professores Bráulio Magalhães e Alfio Conti, ambos do Instituto de Geociências da UFMG, para apresentação do Projeto de Lei.

Nívia Leles/Acom/PSGRA

Portaria da Estação Ambiental que pode se tornar Parque Natural.

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