05/08/2021 15h23
Prefeitura de Jo?o Monlevade se adequa ? LGPD para proteger dados do cidad?o
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">Ciente da obrigatoriedade do poder público com a transparência e responsabilidade com os dados fornecidos pelo cidadão, o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), regulamentou, por meio do Decreto nº95/2021, assinado dia 28 de julho, a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).</span></p>
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">A Lei Federal nº13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.</span></p>
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">Com o decreto, Dr. Laércio busca ampliar a proteção das informações pessoais do indivíduo, determinando que o seu uso seja restrito à finalidade para a qual foram disponibilizadas aos órgãos públicos municipais.</span></p>
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">"Estamos aprimorando nossos serviços de segurança, controle e transparência para que os monlevadenses possam ter tranquilidade para informar seus dados, com a garantia da manutenção de sigilo", frisou o prefeito.</span></p>
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">Para o procurador geral do município, Hugo Lázaro Marques Martins, garantir a segurança da informação é dever de todo servidor público. Ele explicou que será criada uma comissão para adequação da administração municipal à LGPD.</span></p>
<p class="v1gmail-MsoNoSpacing" style="color: rgb(38, 38, 38); text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;">
<span style="text-shadow: none !important; box-shadow: none !important; font-size: 14pt;">"Nos próximos dias vamos implantar a Comissão Municipal de Avaliação e Desenvolvimento de Adequação à LGPD, que será responsável por aprovar e promover ações para efetividade do Plano de Adequação de Proteção de Dados Pessoais do órgão e/ou entidade, além de auxiliar e instruir os servidores sobre suas responsabilidades", esclareceu.</span></p>