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02/07/2021 14h06

BANDIDO BOM ? BANDIDO PRESO OU RECUPERADO...

Coluna Mirante - por Sheila Malta

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<div id="/uploads/imagem_arquivo/720020_cristojota.jpg" style="float:left; margin:15px; margin-left:0; margin-top:5px; margin-right:20px; width:320px;"> <img alt="z" class="1" height="457.345132743" name="720020_cristojota.jpg" src="/uploads/imagem_arquivo/720020_cristojota.jpg" style="float:left;" title="z" width="320" /></div> A repercussão do caso Lázaro, em especial de sua prisão e morte, me chamou atenção, para algo que é um problema complexo, qual seja, os discursos de ódio, como os dos “BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO” e a ineficácia e falência de nosso sistema democrático na esfera penal. Mortes como essa, demonstram a nossa fragilidade enquanto nação, pois, nosso sistema carcerário é deficitário em vários aspectos, seja de estrutura física de nossas cadeias, sejam das verbas parcas que infelizmente políticas corruptas desviam, seja do famoso “clamor público” e dos “justiceiros de plantão” que confundem ou tem um nível de interpretação primitivo no que tange ao conceito real de JUSTIÇA e DEVIDO PROCESSO LEGAL... Muitos em minha rede social não entenderam e não entenderão nunca, com certeza, o meu posicionamento sobre este fato, uma vez que a minha visão é por deveras uma visão garantista, voltada a Direitos Humanos, que vias de fato, são vulgarmente apelidados de “Direitos dos manos”. Sinto muito mas não consigo comemorar morte de ninguém. Continuo a entender e a crer que, “BANDIDO BOM, é BANDIDO PRESO OU RECUPERADO”, pois no art.6º de nossa Constituição Federal, o direito a saúde, ao lazer, ao bem estar social, são garantias individuais de toda a sociedade brasileira, independente se formada por “castas”(elites) ou periferias propriamente ditas... Nossa Lei de Execução Penal, que visa assegurar a eficácia da aplicação da pena, bem como o próprio Direito Penal, assim entendido como “ultima ratio”, não encontram-se embasados na concepção de penas de morte... Aliás, o caso da “Fera de macabu”, foi a principal causa, para que Dom Pedro revogasse tal pena em nosso país, pois os erros judiciários afetam a segurança juridica de qualquer país. Quando uso a expressão “BANDIDO PRESO OU RECUPERADO”, não é porque atribuo a eles um sentimento de pena. Não pensem que me solidarizo com bandido, ainda mais serial killer, que matou, estuprou e que nenhuma prisão foi capaz de segurar. Não se trata disso. Mas fato é, todos possuem certidão de nascimento e CPF, como qualquer outro brasileiro nato ou naturalizado, e não vejo a lei fazer acepção de que direitos valem para um e não para outros, mais que isso, na há adjetivos ou expressões pejorativas na palavra “Todos”, quando se lê o art. 5º de nossa Carta Magna, inciso I e III : “ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. omissis III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” Onde, referido dispositivo, vem acompanhado do predicativo do sujeito, “honesto” antes de homens, mulheres ou ninguém?! Ademais a nossa instituição está falida, justamente por estas vinganças privadas, esses discursos de ódio, muitas vezes travestidos de “JUSTIÇA”! Não se trata aqui de discutir se trata-se o caso Lázaro, de aplicabilidade de Teoria da adequação social. Trata-se de percebermos que, ao invés de se comemorar mortes, deveríamos exigir e lutar para que nosso sistema seja eficaz! O caso do Lázaro foi excepcional. Tem muitos que são enquadrados e executados injustamente. E tem os matadores de aluguel, que são eliminados pelos matadores dos matadores de aluguel. Mantê-los vivos significa chegar perto do patrão. Se matar “bandidos” resolvesse, não precisaríamos de Juízes togados, ou promotores ou advogados. Bastaria voltarmos a “da idade da pedra” ou que tivéssemos permanecido na “Era de talião”... O mundo evoluiu, e, continua em constante mutação e por isso faz-se necessário que as mentalidades se tornem mais maduras no sentido de que não adianta termos o anseio de sermos um democracia sólida como os “EUA” com pensamentos de republiquetas ditatoriais.

Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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