13/05/2021 08h58
Prazo para os permission?rios de ?reas p?blicas de Jo?o Monlevade manifestarem interesse vai at? dia 18
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<span style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px;">Termina na próxima terça-feira (18), o prazo para os permissionários de áreas públicas de João Monlevade manifestarem interesse, junto à Secretaria Municipal de Administração, em adquirir o imóvel público.</span><br style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;" />
<span style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px;">De acordo com o Decreto Municipal nº 25/2021 tem direito a ingressar no programa do Reurb-E quem comprovar que tem o domínio da área até 22/12/2016, nos termos do artigo 98 da Lei 13.465/2017.</span><br style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;" />
<span style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px;">Para regularizar a situação, o permissionário que entrar com a documentação terá um processo administrativo próprio para análise do seu caso individualmente. Uma comissão, formada por servidores públicos efetivos e membros da sociedade civil com atividade na área imobiliária, vai definir, com base em critérios técnicos, os valores e analisar caso a caso para verificar se cumpre as regras para a regularização.</span><br style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;" />
<span style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px;">Em João Monlevade existem, atualmente, inúmeros imóveis sobre domínio e posse de empresas da área privada que não têm a devida regulamentação.</span><br style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px; text-shadow: none !important; box-shadow: none !important;" />
<span style="color: rgb(38, 38, 38); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 13px;">O procurador geral do município, Hugo Lázaro Marques Martins, ressalta que a não adesão dentro do prazo poderá ocorrer em perda da posse do imóvel. "O município pode requerer a área de volta, tendo em vista que muitos já têm ação de reintegração de posse em andamento", alertou o procurador.</span></p>