08/01/2021 14h08
Sancionada lei que garante acesso ? vacina contra Covid-19
<p style="margin: 20px 0px; font-size: 15px; line-height: 20px; color: rgb(85, 85, 85); font-family: "Trebuchet MS", Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">
O <strong>Estado deverá garantir a toda a população de Minas Gerais o</strong> <strong>acesso à vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19</strong>. É o que estabelece a <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23787&comp=&ano=2021" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Lei 23.787, de 2021</a>, sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-01-08#" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais</a>, desta sexta-feira (8/1/21). </p>
<p style="margin: 20px 0px; font-size: 15px; line-height: 20px; color: rgb(85, 85, 85); font-family: "Trebuchet MS", Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">
A proposta tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do <a href="https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/texto.html?a=2020&n=2230&t=PL" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Projeto de Lei (PL) 2.230/20</a>, de autoria do deputado André Quintão (PT), e foi aprovada no último dia 11 de dezembro, em turno único, pelo Plenário.</p>
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A norma fixa que a <strong>vacinação será facultativa e gratuita</strong>. Institui, ainda, que o Estado garanta aos mineiros a <strong>vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa)</strong>. </p>
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O texto também estabelece o<strong> recebimento da imunização prioritariamente pelos grupos de risco</strong> e especifica quais são eles: idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados e trabalhadores do sistema penitenciário, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a Covid-19 definidos em regulamento. </p>
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<strong>Aquisição de vacinas</strong> - A lei determina ainda que, enquanto não houver vacina contra o Sars-Cov-2 com registro na Anvisa, o <strong>Estado deverá adquirir imunizantes aprovados por instituições internacionais</strong>, conforme prevê a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Lei Federal 13.979, de 2020</a>.</p>
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O dispositivo prevê a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de medicamentos e outros insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. Para isso, <strong>é preciso que eles sejam registrados pelas autoridades sanitárias e tenham distribuição comercial autorizada nos Estados Unidos, na União Europeia, no Japão ou na China</strong>.</p>
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Ainda conforme a norma, na aquisição de vacinas, será dada <strong>prioridade àquelas que puderem ser fornecidas no menor prazo</strong>. O texto também prevê que o Estado promoverá campanhas para esclarecer a população sobre os benefícios da vacinação.</p>
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<strong>Executivo dá aval à política de atenção a gestantes</strong></p>
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O <a href="https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-01-08#" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Diário Oficial Minas Gerais</a> desta sexta (8) traz, ainda, a sanção à <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=23780&comp=&ano=2021" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;">Lei 23.780, de 2021</a>, que institui a <strong>política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal</strong>. </p>
<div class="js_moveSaibaMais hide noticias_multimidia_destacado right" style="float: right; width: 282px; font-size: 13px; padding: 5px 0px 0px 15px; margin-bottom: 10px; color: rgb(85, 85, 85); font-family: "Trebuchet MS", Arial, Helvetica, sans-serif;">
<div class="content-foto-noticia-vejaTambem" style="background-color: rgb(240, 241, 243); border-bottom: 2px solid rgb(118, 118, 118); padding: 3px 10px 0px;">
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<strong>Saiba mais</strong></div>
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<a href="https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2020/12/11_plenario_projeto_vacinacao_covid.html" style="color: rgb(171, 0, 0); cursor: pointer; text-decoration-line: none;" title="ALMG aprova garantia de vacinação contra a Covid-19">ALMG aprova garantia de vacinação contra a Covid-19</a></li>
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