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02/01/2019 08h58

Menor aumento dos ?ltimos 24 anos, Bolsonaro assina decreto que fixa sal?rio m?nimo em R$ 998

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<p> Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;) em edi&ccedil;&atilde;o extra do &quot;Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&quot; fixou o sal&aacute;rio m&iacute;nimo em R$ 998 neste ano. O valor atual &eacute; de R$ 954.</p> <p> Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do or&ccedil;amento da Uni&atilde;o, de R$ 1.006. O or&ccedil;amento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.</p> <p> O que a equipe econ&ocirc;mica do governo Michel Temer dizia &eacute; que a infla&ccedil;&atilde;o de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto sal&aacute;rio m&iacute;nimo de R$ 1.006 em 2019.</p> <p> De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos S&oacute;cioecon&ocirc;micos (Dieese), o sal&aacute;rio m&iacute;nimo serve de refer&ecirc;ncia para o rendimento de cerca de 48 milh&otilde;es de trabalhadores no Brasil.</p> <p> <strong>F&oacute;rmula do sal&aacute;rio m&iacute;nimo</strong></p> <p> O reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo obedece a uma f&oacute;rmula que leva em considera&ccedil;&atilde;o o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o, medida pelo INPC, do ano anterior.</p> <p> Para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2019, portanto, a f&oacute;rmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel saber no in&iacute;cio do ano que vem a varia&ccedil;&atilde;o do INPC de 2018, o governo usa uma previs&atilde;o para propor o aumento.</p> <p> Al&eacute;m da infla&ccedil;&atilde;o e do resultado do PIB, no reajuste do m&iacute;nimo de 2019 est&aacute; embutido uma compensa&ccedil;&atilde;o pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.</p> <p> O ano de 2019 &eacute; o &uacute;ltimo de validade da atual f&oacute;rmula de corre&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo, que come&ccedil;ou a valer em 2012. O pr&oacute;ximo presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, ainda n&atilde;o detalhou qual ser&aacute; sua proposta para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2020 em diante.</p> <p> <strong>Impacto nas contas</strong></p> <p> O reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benef&iacute;cios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados n&atilde;o podem ser menores do que um sal&aacute;rio m&iacute;nimo.</p> <p> A Constitui&ccedil;&atilde;o 1988 estabeleceu o sal&aacute;rio m&iacute;nimo como piso de refer&ecirc;ncia dos benef&iacute;cios da Seguridade Social - que incluem Previd&ecirc;ncia, assist&ecirc;ncia social e o seguro-desemprego.</p> <p> O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no sal&aacute;rio m&iacute;nimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milh&otilde;es ao ano nas despesas do governo.</p> <p> Segundo c&aacute;lculos do Dieese, por&eacute;m, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &quot;necess&aacute;rio&quot; para despesas de uma fam&iacute;lia de quatro pessoas com alimenta&ccedil;&atilde;o, moradia, sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, vestu&aacute;rio, higiene, transporte, lazer e previd&ecirc;ncia, seria de R$ 3.959,98 ao m&ecirc;s em novembro deste ano.</p>

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