Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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26/10/2017 15h23

Justi?a suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em reda??o do Enem

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<div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> Uma decis&atilde;o do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) determinou a suspens&atilde;o da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de reda&ccedil;&atilde;o pode receber nota zero. A prova de reda&ccedil;&atilde;o do Enem ser&aacute; aplicada a mais de 6 milh&otilde;es de candidatos no dia 5 de novembro.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> A decis&atilde;o foi tomada em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia a pedido da Associa&ccedil;&atilde;o Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra &eacute; uma &ldquo;puni&ccedil;&atilde;o no expressar de opini&atilde;o&rdquo;. &ldquo;Ningu&eacute;m &eacute; obrigado a dizer o que n&atilde;o pensa para poder ter acesso &agrave;s universidades&rdquo;, argumentou a Associa&ccedil;&atilde;o Escola Sem Partido.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep) disse que respeita a decis&atilde;o judicial, mas recorrer&aacute; da senten&ccedil;a assim que for notificado. Em nota, o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) reafirmou que todos os seus atos s&atilde;o balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal Brasileira.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &ldquo;O Inep comunica que est&atilde;o mantidos os crit&eacute;rios de avalia&ccedil;&atilde;o das cinco compet&ecirc;ncias da reda&ccedil;&atilde;o do Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais. Aos participantes do Enem 2017, o Inep reafirma que est&aacute; tudo organizado com seguran&ccedil;a e tranquiliza a todos quanto &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o das provas, que ser&atilde;o aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro&rdquo;, disse o Instituto, em nota.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> Ao analisar o caso, o desembargador federal Carlos Moreira Alves disse que o item &eacute; ilegal porque ofende a garantia constitucional de liberdade de manifesta&ccedil;&atilde;o de pensamento e opini&atilde;o. Ele tamb&eacute;m citou a aus&ecirc;ncia de um referencial objetivo no edital dos certames, &ldquo;resultando na priva&ccedil;&atilde;o do direito de ingresso em institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opini&atilde;o manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, n&atilde;o civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, pol&ecirc;mica, intolerante ou politicamente incorreta&rdquo;.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> O juiz tamb&eacute;m defende que o conte&uacute;do ideol&oacute;gico do desenvolvimento do tema da reda&ccedil;&atilde;o deveria ser um dos elementos de corre&ccedil;&atilde;o da prova discursiva, e n&atilde;o fundamento sum&aacute;rio para sua desconsidera&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&atilde;o de nota zero ao texto produzido, sem avalia&ccedil;&atilde;o alguma em rela&ccedil;&atilde;o ao conte&uacute;do intelectual desenvolvido pelo redator.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> <strong>Regras</strong></div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os crit&eacute;rios de corre&ccedil;&atilde;o da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos &eacute; um dos itens que podem levar a reda&ccedil;&atilde;o a receber nota zero. Segundo o documento, algumas ideias e a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o sempre avaliadas como contr&aacute;rias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutila&ccedil;&atilde;o, execu&ccedil;&atilde;o sum&aacute;ria e qualquer forma de &ldquo;justi&ccedil;a com as pr&oacute;prias m&atilde;os&rdquo;, isto &eacute;, sem a interven&ccedil;&atilde;o de institui&ccedil;&otilde;es sociais devidamente autorizadas.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> Tamb&eacute;m ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incita&ccedil;&atilde;o a qualquer tipo de viol&ecirc;ncia motivada por quest&otilde;es de ra&ccedil;a, etnia, g&ecirc;nero, credo, condi&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica, origem geogr&aacute;fica ou socioecon&ocirc;mica e a explicita&ccedil;&atilde;o de qualquer forma de discurso de &oacute;dio voltado contra grupos sociais espec&iacute;ficos. Segundo o Inep, apesar de a refer&ecirc;ncia aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco compet&ecirc;ncias avaliadas, a men&ccedil;&atilde;o ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> &nbsp;</div> <div id="cke_pastebin" style="text-align: justify;"> A regra sobre o respeito aos direitos humanos na reda&ccedil;&atilde;o do Enem n&atilde;o &eacute; uma regra nova. De acordo com o Inep, a prova de reda&ccedil;&atilde;o do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos e, desde 2013, o edital do exame tornou obrigat&oacute;rio o respeito ao tema, sob pena de a reda&ccedil;&atilde;o receber nota zero.</div>

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