Compartilhe

<p> A Comiss&atilde;o Extraordin&aacute;ria de Acerto de Contas entre Minas e a Uni&atilde;o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu e empossou, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (18), o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) para o cargo de presidente do Colegiado.</p> <p> O objetivo da Comiss&atilde;o, instalada no &uacute;ltimo dia 5 pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), &eacute; promover debates para sensibilizar autoridades, empres&aacute;rios e trabalhadores sobre a import&acirc;ncia de uma concilia&ccedil;&atilde;o com o governo federal no que se refere &agrave;s d&iacute;vidas estaduais. A Uni&atilde;o teria descumprido os repasses previstos na Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), referindo-se &agrave; compensa&ccedil;&atilde;o devida ao Estado pela desonera&ccedil;&atilde;o das exporta&ccedil;&otilde;es promovida pelo governo federal.</p> <p> Tadeu Martins, presidente do Colegiado, ressaltou a import&acirc;ncia do acerto de contas para o estado e para os munic&iacute;pios mineiros. &ldquo;O importante dessa discuss&atilde;o &eacute;, principalmente, mostrar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o o preju&iacute;zo que o estado de Minas Gerais vem tendo h&aacute; mais de 20 anos, e tamb&eacute;m envolver os prefeitos nessa discuss&atilde;o. Temos que lembrar, que dentro desses R$ 135 bilh&otilde;es, que &eacute; a d&iacute;vida da Uni&atilde;o com o estado, 25%, por for&ccedil;a constitucional, &eacute; dos munic&iacute;pios. Imagine ter esse recurso no caixa das prefeituras e no caixa do estado. Hoje, Minas tem uma d&iacute;vida de quase R$ 88 bilh&otilde;es com a Uni&atilde;o. Imagine esse dinheiro deixando de ser pago para o&nbsp; governo federal e sendo usado para mais sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, seguran&ccedil;a, esporte e lazer&rdquo;, pontuou o parlamentar.</p> <p> A primeira reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o, realizada na quarta-feira (19), aprovou, segundo Tadeu, importantes requerimentos. &ldquo;Aprovamos tr&ecirc;s audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas. Uma com especialistas, para que possamos qualificar um pouco mais o debate do acerto de contas entre Minas e a Uni&atilde;o, trazendo diversos pontos de vista para essa pauta. Uma segunda trazendo prefeitos e presidentes de associa&ccedil;&otilde;es microrregionais, para que demostremos a import&acirc;ncia desse acerto de contas para o estado e para os munic&iacute;pios e uma terceira para que possamos envolver, al&eacute;m de especialistas e prefeitos, deputados estaduais e federais de outros estados que estejam com o mesmo problema&rdquo;, concluiu.</p> <p> A Comiss&atilde;o Extraodin&aacute;ria conta, ainda, com os deputados C&aacute;ssio Soares (PSD), como vice-presidente e Durval &Acirc;ngelo (PT), como relator.</p>