03/02/2017 08h34
Prefeitura celebra novo modelo de parceria com a Apae
Prefeitura celebra novo modelo de parceria com a Apae
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Nesta segunda-feira (30) foi celebrado um termo de colaboração entre a administração pública municipal e a Apae para atendimento especializado às pessoas portadoras de deficiência.</p>
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Considerando a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal n<sup>o </sup>3239/2017 para este acordo específico não é exigido o chamamento público, uma vez que se faz inviável a competição com outras organizações em razão da natureza singular do objeto.</p>
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Nesse entendimento e, uma vez que a prefeitura não oferece o serviço, a Apae Santa Bárbara receberá recursos financeiros do município, também por se estabelecer enquanto uma entidade que sempre se encarregou do atendimento especializado a educandos portadores de deficiência, possuindo, além da experiência adquirida durante o tempo, profundo conhecimento acerca da situação individual e familiar de cada educando atendido.</p>
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Acesse o ato justificativo no link: <a href="http://migre.me/vYR1E">http://migre.me/vYR1E</a></p>
