15/12/2016 21h11
C?mara de S?o Gon?alo do Rio Abaixo aprova em turno ?nico altera?es no Regimento Interno
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Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram em primeiro turno a proposta de Emenda da Lei Orgânica municipal. Dentre as propostas aprovadas para emenda da Lei Orgânica destacam-se a alteração do critério de desempate para a eleição dos cargos da Mesa Diretora, a previsão, em consonância com a legislação federal, de competência do legislativo para fixação da remuneração dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretário e secretário adjunto, incluindo direito ao décimo terceiro e um terço constitucional de férias, e também a prorrogação para até o dia quinze do mês de outubro para o prefeito enviar à câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual e o plano plurianual do Município. O projeto de emenda será submetido ao segundo turno de votação e direção.</p>
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A proposta de alterações do Regimento Interno do Legislativo são-gonçalense também foi aprovada. Dentre as modificações destacam o fim da votação secreta e o critério de desempate para eleição da mesa diretora.</p>
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Os projetos de Emenda à Lei Orgânica e Alterações do Regimento Interno foram realizados em conjunto com vereadores, servidores e assessoria jurídica, com início da elaboração em 2015.</p>
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<strong>Mais aprovações</strong></p>
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Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 24/2016 que reduz os vencimentos do Prefeito, vice, secretários municipais, adjuntos e todos os cargos comissionados da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo.</p>
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A matéria de autoria do executivo municipal contempla ações do Programa de Contenção de Despesas e entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 e prevê a redução de 15% nos vencimentos. O executivo estima economizar com a ação mais de R$ 1,7 milhão entre janeiro e dezembro do próximo ano.</p>
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<strong>Agradecimentos</strong></p>
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Ao final da reunião a presidente da Câmara Luciana Bicalho fez um balanço dos trabalhos realizados pelo legislativo nestes quatro anos. “Realizamos importantes ações neste período como a implantação do Cac, Procon, projetos voltados para os jovens além da ampliação do prédio dentre outros”, lembrou.</p>
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Luciana ainda agradeceu aos funcionários e vereadores pelo apoio neste período. “Agradeço a todos os funcionários desta casa que sempre se empenhou na realização de todos os projetos. Agradeço também aos colegas vereadores que me permitiram ser presidente nestes quatro anos. Aprendi muito neste período”, falou.</p>
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O vereador Paulo Antônio da Fonseca também fez uso da palavra para agradecer e desejar um bom mandato aos eleitos. “Quero agradecer e despedir de todos. Espero que os vereadores eleitos trabalhem em prol do povo de São Gonçalo fazendo um bom trabalho”, disse.</p>
