02/12/2016 08h45
Vereadores passar?o a ter aus?ncias descontadas em sal?rios
<p>
Os vereadores aprovaram durante reunião ordinária desta quarta-feira (30), em turno único, a proposta de novo Regimento Interno do Legislativo monlevadense. A matéria ainda vai para votação em redação final. A aprovação nesta etapa foi feita após votação das emendas propostas pelos vereadores.</p>
<p>
Dentre as propostas aprovadas está a de desconto salarial de 1/30 por dia que o vereador se ausentar de reunião ordinária e de reuniões de comissões permanentes, sem justificativa plausível. Outra alteração é que, na ausência de todos os membros da Mesa Diretora, os trabalhos do Legislativo serão conduzidos pelo vereador com mais tempo de atuação, ou seja, com maior número de mandatos.</p>
<p>
O novo Regimento Interno altera ainda a quantidade de homenagens que cada vereador pode apresentar, sendo total de quatro e uma específica para cada honraria: Diploma de Honra ao Mérito; Título de Cidadania Honorária do Município de João Monlevade; Diploma de Mérito Desportivo; Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade. Fica ainda vedada a apresentação de projetos para concessão das honrarias em ano de eleição municipal. Outra alteração de relevância é a redução do número de comissões permanentes da Câmara. Atualmente são 11. A proposta é que seja reduzida para sete. Além disso, fica determinado pelo Regimento a cerimônia de posse dos vereadores sempre para o dia 1º de janeiro do ano em que se inicia a nova legislatura, às 16h.</p>
<p>
Outra mudança provocada pelo novo regimento é a possibilidade do vereador poder escolher, no início da legislatura, entre receber 20%, 50% ou salário integral. A decisão é de caráter irrevogável.</p>
<p>
<strong>Emendas rejeitadas</strong></p>
<p>
Uma das propostas que limitava o uso da Tribuna Popular a um intervalo de no mínimo 30 dias por entidade foi rejeitada pelos vereadores. Todos entenderam que esta seria uma forma de dificultar o acesso do cidadão à Câmara Municipal. Ainda nesta linha, foi rejeitada a emenda de alterar o horário das reuniões ordinárias de 17h para 14h. Além disso, conforme novo Regimento, o horário de funcionamento da Câmara permanecerá o mesmo: 8h às 17h. A proposta rejeitada era de que fosse de 12h as 18h.</p>
<p>
O novo Regimento Interno é um trabalho conjunto da comissão especial de servidores, formada por Elisângela Ferreira, Rosemeire Magalhães, Vilma Pires e Silvan Pelágio Domingues; e pela comissão especial de vereadores, à época formada por Vanderlei Miranda (PR), Sinval Dias (PSDB) e Pastor Carlinhos (PMDB). O regimento em vigor tem 26 anos, sendo de dezembro de 1990. O trabalho para elaboração do novo documento teve início em 2014.</p>
<p>
Para Djalma Bastos (PSD), o diferencial do novo documento é que ele foi construído por várias mãos e amplamente discutido entre os vereadores. “Parabenizo a todos os envolvidos. Já temos inclusive câmaras da região solicitando cópia do novo regimento para embasar a reformulação dos seus. Mais uma vez a Câmara Municipal de João Monlevade é referência”, destacou Djalma Bastos.</p>
