18/10/2016 09h27
Projeto institui plataforma de monitoramento de obras p?blicas
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Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei (PL) 3.266/2016, do deputado Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho, que tem como objetivo criar uma plataforma de acompanhamento e monitoramento das obras públicas do Estado.</p>
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Na plataforma de cadastro de obras públicas proposto, cada obra, perfeitamente identificada, deveria funcionar como um centro de custos, ao qual seriam apropriadas as despesas incorridas com elaboração de projetos, estudos, licenciamentos, insumos, serviços, inclusive aqueles decorrentes de aditivos e obras complementares, de forma a permitir o controle e o acompanhamento dos custos, dos cronogramas, dos estágios de todos os contratos vinculados ao empreendimento.</p>
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Essa ferramenta, além de ajudar a prevenir desvios de dinheiro público, tem o objetivo de simplificar o processo de contratação de obras públicas por meio de um cadastro atualizado e detalhado de informações sobre as obras.</p>
