28/04/2016 08h13
C?mara Municipal se mobiliza para auxiliar propriet?rios de a?ougues
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<strong>João Monlevade -</strong> O presidente da Câmara de João Monlevade, Djalma Bastos (PSD), reuniu-se com açougueiros do município para auxiliá-los diante da fiscalização promovida pelo Ministério Público Estadual, que culminou na apreensão de mais de duas toneladas de carnes e ainda, a notificação de oito açougues, por não apresentarem notas fiscais dos produtos, alvarás de funcionamento e documentos que comprovassem a procedência dos produtos.</p>
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O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira, 26, na sede do Legislativo municipal e teve a presença dos vereadores Leles Pontes (PRB), Guilherme Nasser (PSDB), Belmar Diniz (PT), Sinval Dias (PSDB), Thiago Titó (PDT) e Telles Superação (PHS). Os edis Carlos Gomes (PTB) e Fabrício Lopes (PMDB) foram representados por seus assessores parlamentares. Representou o prefeito Teófilo Torres (PSDB) o procurador jurídico, Teotino Damasceno. Cerca de 30 comerciantes compareceram à reunião.</p>
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Conforme esclarecido por Djalma, o encontro foi para somar esforços para encontrar uma solução. O presidente do Legislativo destacou que conhece o trabalho dos comerciantes locais e a procedência dos produtos. Djalma Bastos explicou ainda que a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) em João Monlevade, projeto encabeçado por ele e que foi aprovado pela Câmara ao fim de 2015, é a solução para a questão. “Todos aqui sabem o quanto venho trabalhando para a efetivação do SIM no nosso município. Agora esta questão é mais urgente. Acredito na intenção da Prefeitura em fazer valer o projeto que foi aprovado por nós vereadores”, destacou.</p>
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<strong>Dificuldade</strong></p>
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O que vem dificultando o efetivo funcionamento do Sistema de Inspeção Municipal é a consolidação do Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Médio Rio Piracicaba (Consmepi). Isto porque a ideia inicial era de que os municípios da região fizessem o rateio do custo para a implantação do projeto. Além disto, a adesão de mais cidades permitiria que os açougueiros e produtores rurais comercializassem seus produtos entre eles. No entanto, até a presente data apenas Monlevade e São Domingos do Prata demonstraram interesse. “Infelizmente não há mais prazo para esperar. Nem que seja apenas Monlevade e Prata para implantar o SIM, é preciso fazê-lo. É um absurdo essa fiscalização acontecer justamente na cidade em que estamos dispostos a implantar o Sistema de Inspeção Municipal”, disse Djalma. A fala dele foi endossada por Teotino. “É também intenção do prefeito Teófilo Torres solucionar a questão o mais rápido possível”, afirmou o procurador jurídico.</p>
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<strong>Força tarefa da Vigilância em Saúde</strong></p>
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Outra ação cobrada pelos açougueiros é a agilidade da Vigilância em Saúde (Visa) em expedir os alvarás sanitários. Conforme relatado por eles, há pedidos protocolados no órgão há quase um ano, mas sem qualquer retorno da Visa. Teotino então entrou em contato com a secretária municipal de Saúde, Andréa Peixoto, que afirmou organizar uma força tarefa para expedir os alvarás.</p>
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<strong>Solução para reabrir os açougues</strong></p>
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A advogada e comerciante Érica Werly, destacou aos comerciantes que não foram notificados de que a solução imediata é de que seja vendida apenas carnes de frigorífico, que já vêm com o selo exigido na fiscalização. “Os consumidores locais preferem carne fresca, mas no momento, até a implantação do SIM, terá que ser desta forma. Vamos continuar cobrando o cumprimento desta lei, para não sermos mais prejudicados”, explicou Érica. Djalma Bastos encerrou o encontro e se colocou à disposição, bem como todos os vereadores presentes. “O SIM é o caminho. Foi falado que a lei iria prejudicar os açougues e é o contrário. É só por meio do SIM que conseguiremos juntos reverter a situação e dar legalidade aos comerciantes”, informou Djalma.</p>
