07/04/2016 08h43
Projeto de reajuste de professores da rede estadual é aprovado em primeiro turno
Geral – Em sessão com forte presença de servidores estaduais, o deputados estaduais aprovaram em primeiro turno e por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 3.396/16, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), e a emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reajusta o salário dos servidores da educação em 11,36% . O projeto visa o reajuste retroativo a 1º de janeiro.
Após a provação, o projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise em 2º turno.
O projeto de lei altera a Lei 21.710, de 2015 que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica e altera a estrutura de Professor de Educação Básica.
Na justificativa do texto, Pimentel explica que objetivo é honrar o compromisso assumido pelo governo Estadual com os trabalhadores do setor por meio da concessão de acordo com o valor do piso salarial nacional do magistério.
A emenda feita à matéria substitui dez artigos do texto original por apenas quatro: o reajuste de 11,36%, a incidir sobre os vencimentos dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, a modificação dos anexos da Lei 21.710, de 2015, e a retroatividade do reajuste.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o projeto terá um impacto financeiro de R$ 1,35 bilhão em 2016, mais R$ 131 milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019.
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