08/04/2015 15h09
Segundo advogado, Moreira est? ineleg?vel at? 2021
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Para o advogado Fernando Fonseca Garcia o ex-prefeito e radialista Carlos Ezequiel Moreira (PSDB) está inelegível, não podendo se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições.</p>
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Nesta terça-feira, o advogado publicou um artigo em seu blog (Monlewood), onde explica a situação do ex-prefeito. O artigo tem como base uma sentença emitida pela 5ª turma criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).</p>
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A sentença foi publicada em 30 de setembro de 2013 e nela a justiça determina a cassação dos direitos políticos de Carlos Moreira, por desvio de verba. A mesma sentença também o condena a dois anos de reclusão.</p>
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Carlos Moreira só não foi preso porque a pena de reclusão foi convertida em trabalhos comunitários como forma de ressarcir o município pelo dano causado por desvio de dinheiro.</p>
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Questionado pelo motivo que o levou a escrever tal artigo, Fernando explica que queria fazer um esclarecimento diante de matérias publicadas, as quais afirmavam que o ex-prefeito estaria livre para candidatar-se nas próximas eleições.</p>
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“O caso foi apresentado em jornais da cidade. Um deles afirma que Carlos Moreira pode se candidatar e o outro alega que a situação do radialista é dúbia. Então, para que não haja mais dúvida, resolvi publicar a sentença e comentá-la” Declarou Fernando.</p>
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O advogado explica que não é preciso ser um especialista no assunto, nem há necessidade de muita pesquisa. Bastou apenas consultar o processo que gerou a condenação de Carlos Moreira. O processo se encontra disponível no site do TJMG e pode ser pesquisado através da apelação criminal de número 1.0362.09.099843-0/001.</p>
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“Quando se tem um prefeito fraco como Teófilo Torres (PSDB), o grupo que está no poder precisa recorrer a este tipo de manobra para demonstrar força e barganhar acordos com o intuito de manter-se na administração do município”, criticou em referência ao fato de Carlos Moreira ser reconhecido como um político forte no que diz respeito á intenção de votos.</p>
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Em seu texto no blog, o advogado explica que Carlos foi condenado em um processo que identificou desvio de verba publica ao usar recursos da Secretaria Municipal de Educação para bancar uma festa de formatura da qual seu sobrinho era um dos beneficiados. Trata-se da formatura da primeira turma a concluir o curso de engenharia de produção da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), implantada na cidade pelo ex-prefeito.</p>
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Após ser condenado em primeira instância, Carlos Moreira recorreu, ao entrar com uma apelação no TJMG. É o resultado deste recurso que Fernando Garcia utiliza como argumento para embasar sua interpretação de que o prefeito está inelegível por cinco anos, contados a partir de 2013. ”Após o MM. Juiz proferiu sentença (fls.326/339),para condenar o réu Carlos pela prática do delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto Lei 201/1967, á pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituindo a pena privada de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços á comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, determinando, ainda, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”</p>
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Em seu texto o advogado chama a atenção para o detalhe de que, além de ser condenado por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal, ocorre ainda que os juristas definiram a matéria como trânsito em julgado. “Significa dizer que da decisão do TJ não cabe mais recurso. Em outras palavras, ele não pode mais reverter a decisão. E se considerarmos a Lei da Ficha Limpa, Carlos Moreira está inelegível por oito anos podendo candidatar-se apenas em 2021” esclarece o advogado.</p>
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Por fim, Fernando Garcia recorda que Carlos Moreira responde a mais vinte processos que tramitam na justiça. Caso seja condenado em todos eles, o ex-prefeito terá que encerrar a carreira política.</p>
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Com informações;Diário do Vale</p>
