25/11/2014 09h12
Obama assina decreto beneficiando imigrantes
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O presidente dos EUA, Barack Obama, acaba de assinar uma Ordem Executiva (decreto), beneficiando cerca de quatro milhões de imigrantes ilegais no país, oferecendo a eles a permissão de trabalho e protegendo-os da deportação. Entre os beneficiados, existem muitos brasileiros, inclusive, de Minas Gerais. Essa ação vinha sendo esperada com muita expectativa.</p>
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Durante o seu pronunciamento, Obama explicou que existem hoje 11,2 milhões de imigrantes em situação irregular nos EUA. Os beneficiados com essa Ordem Executiva devem morar no país pelo menos cinco anos e ter um filho com cidadania americana ou residência permanente (greencard), nascido antes de 20 de novembro de 2014, sem importar a sua idade.</p>
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Obama também anunciou uma ampliação das condições de acesso ao DACA, que fornece residência temporária para jovens imigrantes sem documentos, que chegaram aos EUA até os 16 anos, antes de junho de 2007. Nesse caso, para ser beneficiado, o imigrante deve morar em território americano desde 1º de janeiro de 2010 (ao invés de 15 de junho de 2007). Foi eliminado o teto de 31 anos de idade em 2012 para ingressar ao programa e os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos (invariável). Serão agregados pelo menos 270 mil imigrantes aos 600 mil que já se beneficiam desse programa.</p>
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O presidente anunciou também um reforço nos controles das fronteiras e deixou claro que o pacote não representa uma porta aberta ou uma anistia.</p>
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Um dos pontos críticos do decreto é que os imigrantes que estão em processo de deportação poderão se beneficiar das novas medidas. No entanto, elas não abrangem os imigrantes nessa situação que chegaram ao país depois de janeiro de 2010.</p>
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<strong>Contra-ataque</strong></p>
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As mudanças anunciadas por Obama foram recebidas como uma bomba política em Washington e os republicanos prometeram contra-atacar com dureza. Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas. Desde as regularizações maciças de 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram.</p>
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Em sua defesa, Obama lembrou que todos os presidentes, democratas e republicanos usaram de suas prerrogativas para atuar sobre a imigração, sem pedir o aval do Congresso, afirmando assim estar agindo sobre bases legais sólidas.</p>
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<em>Jornalista Tereza Leite - Especial para o Bom Dia</em></p>
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<em>Foto: Divulgação</em></p>
