Bom Dia - O Diário do Médio Piracicaba

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18/11/2014 09h18

Para saldar dívidas prefeito parte para ilegalidade e quer aumentar impostos

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Ao receber a prefeitura de seu antecessor, o prefeito de Rio Piracicaba, Gentil Alves Costa, encontrou a prefeitura com contas em dia e ainda um caixa recheado, com cerca de R$ 1 milhão de saldo positivo. Entretanto, 5 anos de gestão, já que foi reeleito, foram suficientes para transformar as contas do município em um caos financeiro.

Diante a situação, onde até o pagamento do 13º salário do funcionalismo se encontrava ameaçado, o prefeito não viu outra saída e, mesmo agindo na ilegalidade, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 005 pedindo autorização para antecipação de receita referente à exploração dos recursos minerais, ou seja, o Cfem (Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral).

Essa antecipação, de R$4 milhões, referente a receitas até 31 de dezembro de 2016, seria para pagamento de pessoal.

Entretanto, conforme legislação específica, é vedada justamente o uso desses recursos para pagamento de pessoal conforme segue – Decreto 1/91, que regulamenta o pagamento da Compensação Financeira instituída pela Lei nº 7.990, em seu Capítulo V – Disposições Gerais – Parágrafo Único diz: É vedado aos beneficiários das compensações financeiras de que trata este decreto, a aplicação das mesmas em pagamento de dívidas e no quadro permanente de pessoal.

Apesar de se apresentar ilegal e inconstitucional, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei sob alerta do vereador Sebastião Torres Bueno e abstenção do vereador Osamar Pantuza.

Aumento de impostos

Para tentar amenizar a situação do caixa da prefeitura, o prefeito também enviou à Câmara Municipal um projeto de lei Nº 022, que se encontra em tramitação, onde o mesmo praticamente dobra os impostos no município, passando o ISS de 2% para 4% e outros de 3% para 5%.

“Empresários e profissionais liberais deverão ficar com a conta da má gestão!”, exclama um engenheiro que preferiu não se identificar.

O projeto deverá ser aprovado, já que o prefeito conta com a maioria na Câmara e os vereadores acatam suas ordens.

Demissões

Ainda visando reduzir o custo da máquina, elevado pelo próprio gestor, a prefeitura teria iniciado uma série de demissões, atingindo os contratados em diversas áreas.

Entretanto, uma área que gera preocupação é a da educação, onde, segundo informações, dezenas de professores já teriam sido demitidos, mesmo antes do fim do ano letivo.

Ainda conforme informações, ao informar os contratados da demissão, os responsáveis por tal ação estariam informando que a culpa seria do Governo Federal, que teria reduzido o repasse para educação.

Em contato com o MEC, o fato foi desmentido, sendo informado que não houve nenhuma redução de repasses referente ao Fundeb.

Futuro comprometido

Ao lançar mão da antecipação de receita para uso indevido, além de cometer uma ilegalidade – passível de responsabilidades sob pena da lei, o executivo, em conluio com a Câmara, coloca ainda o futuro do município em risco, já que, utilizando a receita futura para pagar dívidas contraídas por má gestão, pode faltar investimento essenciais no futuro.

Prefeitura

Por não ter uma assessoria de comunicação, a reportagem tentou, sem êxito, falar com os responsáveis pelas respectivas áreas envolvidas.

O Bom Dia se coloca a disposição para ouvir o posicionamento da prefeitura diante a grave situação que a mesma se encontra.  

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