05/11/2014 10h46
Governo inicia entrega de informa?es ? Comiss?o de transi??o
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Equipe de transição do atual Governo de Minas Gerais e a Comissão de transição do governador eleito participaram de reunião na Cidade Administrativa, na tarde desta segunda-feira (03/11), para iniciar a entrega de informações das Secretarias de Estado, inclusive das autarquias e fundações vinculadas a cada pasta, relativas ao cronograma de reuniões temáticas que acontecem até o dia 14 de novembro. Ainda esta semana serão enviados à Comissão de transição os documentos da 2ª etapa de reuniões temáticas que tem início em 17 de novembro.</p>
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Os documentos que estão sendo entregues estão previstos no §4º do art. 3º do Decreto nº. 46.631/2014, e sintetizam as informações de cada pasta, contendo, no mínimo, estrutura orgânica, número de servidores, cargos em comissão, indicadores finalísticos, carteira de programas para 2015, termos de parceria e convênios vigentes. O titular de cada pasta é responsável pelo teor das informações prestadas.</p>
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A Comissão de transição irá desenvolver seus trabalhos na sede do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa. Durante a reunião, foi solicitado pela Comissão do futuro governo a destinação também de um segundo local na região central ou na região sul da capital. O governador Alberto Pinto Coelho já determinou a prioridade para a destinação de mais um espaço em uma das regiões solicitada.</p>
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Participaram da reunião as secretárias de Estado da Casa Civil Maria Coeli Simões Pires e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e os secretários de Governo, Danilo de Castro, e da Fazenda, Leonardo Colombini, além do Secretário-Geral da Governadoria, Custódio Mattos, do secretário-adjunto de Governo, Márcio Eli Almeida Leandro, do advogado-geral do Estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, do controlador-Geral do Estado, Júlio Cesar dos Santos Esteves.</p>
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Pela comissão indicada pelo governador eleito participaram Marco Antônio de Rezende Teixeira (coordenador), Helvécio Miranda Magalhães Júnior, Murilo de Campos Valadares, Paulo de Moura Ramos, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Marco Aurélio Crocco Afonso e Marco Antônio Castelo Branco.</p>
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<strong> Reuniões temáticas</strong></p>
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Na próxima etapa da transição, o Governo do Estado realizará reuniões temáticas entre cada secretaria, dirigentes de autarquias e fundações do respectivo sistema operacional e representantes da Comissão de Transição, conforme cronograma já definido e apresentado ao coordenador da Comissão de Transição. As duas primeiras reuniões temáticas estão previstas para a próxima sexta-feira, 07 de novembro, e envolverão a Secretarias de Estado de Turismo e Esporte, e o Sistema Operacional de Cultura, composto pela Secretaria e as fundações vinculadas.</p>
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Os documentos básicos de transição foram estruturados por sistema operacional, contendo informações detalhadas do modelo institucional, planejamento e pessoal. Na apresentação dos documentos estão relacionados os órgãos, autarquias, fundações, conselhos estaduais e fundos estaduais que compõem o sistema operacional. Os órgãos autônomos, como a Advocacia Geral do Estado, possuem volume específico por não estarem vinculados a um sistema operacional.</p>
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O documento é divido em quatro partes, sendo que a primeira parte contém o mapa estratégico do Governo do Estado, apresentando redes de desenvolvimento, meta síntese e objetivos estratégicos. Na segunda parte estão informações institucionais do órgão ou entidade, tais como, missão, visão, valores, mapa estratégico, organograma e legislação vigente. Já a terceira parte trata do planejamento e orçamento, contendo a carteira estratégica com uma descrição sucinta dos programas estruturadores, projetos e processos do órgão/entidade, indicadores finalísticos, indicadores de processo e as principais entregas realizadas no período de 2003 a 2014, além dos nomes dos gerentes responsáveis por cada programa, projeto ou processo. Também estão sendo entregues a execução orçamentária de 2003 a 2013, o orçamento para 2014, o planejamento orçamentário para 2015 e a relação de convênios e contratos vigentes. A quarta e última parte diz respeito ao pessoal, trazendo a relação de cargos, funções gratificadas, gratificações temporárias e específicas, contratos administrativos, remuneração praticada por carreira, informações sobre concursos vigentes, bem como a relação de servidores cedidos para outros entes, órgãos e entidades.</p>
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<strong>Transição</strong></p>
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No dia 13 de outubro, o governador Alberto Pinto Coelho entrou em contato com o governador eleito, Fernando Pimentel, e encaminhou ofício, nos termos da Lei 19.434/2011, por meio do qual indicou a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais para receber a proposição dos membros da comissão de transição.</p>
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Recebida a indicação, o governador Alberto Pinto Coelho determinou à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a adoção de providências preparatórias internas junto aos órgãos e entidades da Administração estadual, e a elaboração de minuta de decreto para regulamentar a transição.</p>
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Embora a Constituição Estadual estabeleça que o início dos trabalhos da Comissão de Transição aconteça no mínimo 30 dias antes da posse, foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” –, no dia 25 de outubro, o Decreto nº 46.631, assinado pelo governador Alberto Pinto Coelho, que instituiu a Comissão de Transição governamental prevista na Lei nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011, e disciplina o fluxo de informações, documentos e demandas concernentes à transição.</p>
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Também foi realizada reunião com todo o secretariado no dia 22 de outubro para transmitir as diretrizes governamentais relativas à consolidação dos documentos e das informações, no âmbito de cada órgão, para apresentação à comissão de transição no prazo estabelecido em decreto.</p>
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<strong> Decreto</strong></p>
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As Secretarias de Estado e os órgãos autônomos tiveram o prazo de cinco dias úteis, contados a partir de 25 de outubro, data de publicação do Decreto, para apresentar documentos que sintetizam as respectivas informações, bem como das autarquias e fundações vinculadas.</p>
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O titular de cada Secretaria ou órgão autônomo tem, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Gestão, a responsabilidade de consolidar as informações complementares ou adicionais relativas ao respectivo órgão até o dia 30 de novembro de 2014, observado o cronograma de reuniões para a apresentação à Comissão de Transição.</p>
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No caso de requisição de documentos ou informações adicionais, o titular de cada Secretaria ou órgão autônomo terá o prazo de cinco dias úteis para o seu fornecimento, a contar do recebimento da solicitação, ressalvados, mediante justificação, os casos em que houver necessidade de prazo maior em razão da complexidade das informações ou do acesso aos documentos a serem apresentados.</p>
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Os membros da Comissão de Transição, no desempenho das suas atividades, deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação. Além disso, é vedada a remuneração, a qualquer título, para os integrantes da Comissão, cujos trabalhos serão encerrados em 31 de dezembro de 2014, data na qual ela será extinta com a dispensa automática dos seus integrantes.</p>
