10/09/2014 16h23
Semin?rio apresenta minuta do Plano Municipal de Acolhimento
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Durante o seminário, haverá palestra com a coordenadora do Fórum de Abrigos de Belo Horizonte, Vânia Sobreira. Ela abordará o tema “Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes”. Após a conferência, os participantes debaterão sobre o assunto. Haverá ainda formação de grupos temáticos para a elaboração de propostas de acolhimento no município. Ao final, serão eleitas quatro orientações prioritárias para serem anexadas no PMA.</p>
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Para o seminário, são esperados os representantes das entidades que compõem a rede de atendimento às crianças e adolescentes de Itabira: SMAS - Superintendência de Desenvolvimento Comunitário, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); secretarias municipais de Educação e de Saúde; Procuradoria-Geral do Município; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itabira (APMII); Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; polícias Civil e Militar; Conselho Tutelar; Câmara Municipal; Serviço de Assistência Judiciária da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (SAJ – Funcesi); pastorais católicas e evangélicas; e Grupo da Fraternidade Espírita Manoel Soares.</p>
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<strong>Saiba mais</strong></p>
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O Plano Municipal de Acolhimento (PMA) cumpre a determinação da Resolução nº 27/2013, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O documento, que foi desenvolvido pela SMAS, refere-se ao Reordenamento dos Serviços de Acolhimento no município.</p>
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As ações de amparo a crianças e adolescentes integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas devem ser organizadas de acordo com orientações normativas e políticas nacionais, especialmente aquelas que são diretamente ligadas ao assunto, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes” - Resolução Conjunta Nº 1/2009, do CNAS e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Diretrizes Internacionais para Cuidados Alternativos a Crianças Sem Cuidados Parentais; entre outras.</p>
