01/08/2014 16h42
Entidades realizar?o manifesta??o contra proposta que facilita privatiza?es
<p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 13.8pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;">
<span style="font-family:"Arial","sans-serif"">Ao retornarem do recesso legislativo na próxima terça-feira, 5, os deputados estaduais serão recebidos por eletricitários, gasistas e representantes dos movimentos populares e sindicais. Os manifestantes vão cobrar, com ato em frente à Assembleia Legislativa, a partir de 13 horas, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 68), que retira da lei dispositivos que protegem as estatais que prestam serviço público <st1:personname productid="em Minas Gerais" w:st="on">em Minas Gerais</st1:personname> do risco da privatização.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="font-family:"Arial","sans-serif"">Desde <st1:metricconverter productid="2004 a" w:st="on">2004 a</st1:metricconverter> Constituição de Minas Gerais garante, em seu artigo 14, que, para privatizar empresas públicas do Estado, é necessária a aprovação da medida pelo voto de 3/5 dos deputados e a realização de referendo popular para que a sociedade dê a palavra final sobre a operação.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="font-family:"Arial","sans-serif""> No entanto, parlamentares da base do governo de Minas apresentaram, no dia 25 de junho de 2014, uma proposta de Emenda à Constituição que modifica a lei maior do Estado (PEC 68). Na avaliação da direção do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro), a mudança arbitrária na Constituição representaria um retrocesso em relação ao direito democrático que a população conquistou de opinar sobre um assunto tão relevante. A alteração também seria um golpe contra o patrimônio público, já que a PEC 68 abre caminho para que as empresas sejam entregues ao capital privado, sem que a população, verdadeira dona das estatais, opine sobre a operação.<o:p></o:p></span></p>
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<span style="font-family:"Arial","sans-serif"">Com cartazes, panfletagem e painel com nome dos deputados que assinaram em grupo a PEC que favorece a privatização, o movimento reivindicará que a proposta parlamentar, ao invés de ser levada a plenário da Assembleia Legislativa para votação, seja arquivada. Além do Sindieletro, participarão do ato a CUT Minas, Sind UTE, Levante Popular da Juventude, Sindágua MG, Plebiscito Popular pela Reforma Política, Comitê das Igrejas e outras organizações populares. <o:p></o:p></span></p>
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