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<p> &nbsp;A Secretaria de Estado de Fazendaatrav&eacute;s da Administra&ccedil;&atilde;o Fazend&aacute;ria em Jo&atilde;o Monlevade informou que a omiss&atilde;o do recolhimento do IPVA nos munic&iacute;pios doM&eacute;dio Piracicaba at&eacute; o encerramento do m&ecirc;s de janeiro/2014 ficou em torno de 49,40%. Entretanto, somente em Jo&atilde;o Monlevade a omiss&atilde;o ficou em torno de R$ 7.318.000,00 correspondente a 50,05% (veja tabela abaixo).</p> <p> Se o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo optou pelo parcelamento do IPVA, &eacute; bomlembrar de que a escala de vencimentos da segunda parcela vai de <strong>17<strong>a 28/02/2014</strong></strong>, variando de acordo com o final da placa(veja tabela abaixo).</p> <p> <strong>Pagamento fora do prazo</strong>h&aacute; incid&ecirc;ncia de multa, calculada sobre o valor do imposto; sendo 0,3%&nbsp; por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer at&eacute; 30 dias ap&oacute;s o vencimento da parcela ou 20%&nbsp; depois de 30 dias ap&oacute;s o vencimento da parcela; mais juros de mora (<a href="http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/comunicados/selic.htm">taxa SELIC</a>).</p> <p> A partir de ABRIL/2014, os contribuintes em atraso, estar&atilde;o sujeitos &agrave; cobran&ccedil;a com emiss&atilde;o de Notifica&ccedil;&atilde;o de Lan&ccedil;amento de IPVA, incidindo:</p> <p> &uuml;MULTA de 50%(cinquenta por cento com acr&eacute;scimos de Juros: Taxa SELIC acumulada do m&ecirc;s posterior ao vencimento at&eacute; o m&ecirc;s do pagamento).</p> <p> &uuml;Consequente encaminhamento da Notifica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o quitada &agrave; Advocacia Geral do Estado, para inscri&ccedil;&atilde;o em D&iacute;vida Ativa e cobran&ccedil;a judicial com incid&ecirc;ncia de honor&aacute;rios advocat&iacute;cios e custas judiciais, al&eacute;m de protesto cartor&aacute;rio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> <p> &uuml;Previs&atilde;o de Inclus&atilde;o do nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimpl&ecirc;ncia em Rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (CADIN/MG), nos termos do Decreto 44.694/07.</p> <p> &nbsp;Do valor apurado com o IPVA/2014 20% ser&atilde;o repassados ao FUNDEB &ndash; Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o, 40% para o Caixa &Uacute;nico do Estado e 40% para o munic&iacute;pio de licenciamento do ve&iacute;culo.</p> <p> As consultas dos valores do impostopodem ser feitas pelo RENAVAM ou marca modelo no site da Secretaria de Estado de Fazenda nos links abaixo:</p> <p> <a href="http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm">http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/consulta.htm</a>,</p> <p> link &ldquo;tabelas&rdquo;</p> <p> <a href="http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesquisa_renavam.jsp">http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesquisa_renavam.jsp</a></p> <p> <a href="http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesq_marcamodelo.jsp">http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesq_marcamodelo.jsp</a></p> <p> <a href="http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp">http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/solicit_guia.jsp</a></p>