A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) debate, nesta quarta-feira (12/2/14), as medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que afetam o funcionamento dos centros de formação de condutores (CFCs), em especial a exigência de aulas com simuladores de direção. A audiência pública será às 14 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da FFO.

No final do ano passado, o parlamentar já havia conseguido aprovar requerimento para o envio de um pedido de providências visando a prorrogar o prazo estipulado pela Resolução nº 444/2013, do Contran, que previa as aulas nos simuladores. O novo equipamento chega a custar R$ 40 mil e o impacto no custo das aulas é de, em média, R$ 300, segundo avaliações do setor, penalizando empresários e candidatos. Com dificuldade para fazer este investimento, os empresários estão cogitando compartilhar o equipamento ou alugá-lo, embora já existam linhas de crédito do BNDES e da Caixa Econômica Federal para financiar a compra.

“É fundamental que discutamos essas novas exigências que afetam os CFCs. Mais especificamente com relação à implantação dos simuladores de direção, defendo que a UFMG possa ser convidada a participar deste processo, por meio de pesquisas, avaliando a eficiência do equipamento no aprendizado e no comportamento dos futuros motoristas, a exemplo do que já aconteceu em Santa Catarina”, afirma o deputado Zé Maia.

Funcionamento - O simulador de direção deve ser conectado em tempo real aos Detrans, que avaliam o desempenho antes de liberar o aluno a fazer aulas práticas. Esse bloqueio do sistema dos Detrans trouxe inclusive problemas aos CFCs no início do ano, o que resultou na liberação temporária do processo de habilitação, sem a necessidade do simulador. Cada aluno candidato a uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B tem que fazer o mínimo de cinco horas/aula no equipamento, que já deveria estar sendo utilizado desde junho do ano passado, mas a obrigatoriedade foi adiada para 31 de dezembro último.

Além do custo que penaliza os donos dos CFCs, as quatro empresas habilitadas a fabricar simuladores atualmente no País estão com dificuldade de entregar os pedidos, o que tem levado os Detrans de todo a engrossar os pedidos das autoescolas por uma nova prorrogação. No site de um dos fabricantes, a Real Simuladores, sediada em Pouso Alegre (Sul de Minas), há inclusive uma nota em que a direção da empresa se solidariza com o pedido por mais prazo. Segundo o documento, há dificuldades técnicas para integrar os sistemas e treinar os instrutores.

A empresa também reclama que aguardou durante um ano os pedidos, mas a maioria dos CFCs deixou para realizá-los na última hora, ressaltando que por causa disso todos os fabricantes de simuladores estão sendo submetidos agora a “uma sobrecarga extrema para integração dos softwares aos sistemas estaduais e produção em curtíssimo prazo”. “Temos certeza de que o bom senso vai nortear a aplicação dessa nova legislação de trânsito”, finaliza.

Convidados - O presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Morvam Cotrim Duarte; e o diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Oliveira Santiago Maciel, foram convidados para o debate na Assembleia. Além deles, também foram chamados a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Maria Cristina Alcântara Andrade Hoffmann; e a chefe do Controle de Clínicas do Detran-MG, Rosaly Rezende de Miranda.

Para relatar as principais reclamações do setor, foi chamado o presidente do Sindicato dos Proprietários de CFCs de Minas Gerais (Sipro-CFC), Rodrigo Fabiano da Silva. Por fim, a diretora-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Isabel Pereira de Souza, também deve participar das discussões.