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<p> O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), recebeu, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (11/2/14), empres&aacute;rios do setor de comunica&ccedil;&atilde;o do Estado. O encontro, solicitado pelo Conselho de Comunica&ccedil;&atilde;o de Minas Gerais, foi motivado pela aprova&ccedil;&atilde;o da Lei 21.016, de 2013, que altera a legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria no setor. Com a mudan&ccedil;a, as empresas que firmarem protocolo de inten&ccedil;&otilde;es com o Governo para realizarem investimentos em Minas dever&atilde;o, preferencialmente, contratar empresas de comunica&ccedil;&atilde;o sediadas no Estado. A lei &eacute; fruto do ex-Projeto de Lei (PL) 4.454/13, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que alterou a Lei 6.763, de 1975.</p> <p> Segundo Dinis Pinheiro, a aprova&ccedil;&atilde;o da norma &eacute; o reconhecimento da for&ccedil;a da comunica&ccedil;&atilde;o em Minas Gerais e uma forma de incentivar ainda mais o cumprimento do seu papel preponderante na sociedade. Entre os benef&iacute;cios previstos na Lei 21.016, o deputado destacou que as ind&uacute;strias que contratarem empresas de comunica&ccedil;&atilde;o mineiras ter&atilde;o incentivos e tratamento diferenciado na cobran&ccedil;a do ICMS. Com isso, em sua opini&atilde;o, ser&aacute; poss&iacute;vel gerar mais empregos e valorizar o capital humano. &ldquo;Estamos aqui para promover leis boas que melhorem a vida das pessoas e a ALMG tem aprovado leis de qualidade, de excel&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.</p> <p> O vice-presidente do Conselho de Comunica&ccedil;&atilde;o de Minas Gerais, Roberto Bastianetto, agradeceu o empenho do presidente da ALMG em aprovar a lei que vai trazer expressivo impacto na cadeia produtiva do setor. Ele explicou que as ind&uacute;strias que assinarem o protocolo de inten&ccedil;&otilde;es com o governo ter&atilde;o regime especial de tributa&ccedil;&atilde;o e uma das contrapartidas &eacute; que essas ind&uacute;strias privilegiem empresas de comunica&ccedil;&atilde;o mineiras para contratar seus servi&ccedil;os.</p> <p> Ao final da reuni&atilde;o, os presentes fizeram um minuto de sil&ecirc;ncio pela morte do cinegrafista da Rede Band, Santiago Andrade, atingido na cabe&ccedil;a por um roj&atilde;o, na &uacute;ltima quinta-feira (6), durante um protesto no Rio de Janeiro.</p> <p style="text-align: right;"> <em>Fonte: Acom Aslemg / Fotos: Guilherme Bergamini</em></p>