04/02/2014 06h49
ALMG retoma trabalhos com nova ferramenta de participa??o
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Com o Plenário ostentando faixas e cartazes alusivos a algumas das mais importantes leis aprovadas nesta Legislatura, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu, na tarde desta segunda-feira, 3, em Reunião Solene de instalação, a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Parlamentares, autoridades estaduais e municipais, diretores e funcionários da Casa participaram do evento, marcado pelo lançamento de uma nova ferramenta de participação popular, o serviço denominado Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação, acessível no Portal da ALMG.</p>
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Ao instalar a sessão, ao lado do secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e do vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, entre outras autoridades, o presidente da Assembléia, deputado Dinis Pinheiro (PP), observou que a reunião não era “uma mera formalidade, mas um momento muito especial para lembrar as muitas realizações do último ano e para pensar nas ações a serem desenvolvidas em 2014, sempre com o objetivo de tornar Minas Gerais um Estado melhor para as pessoas que nele vivem”.</p>
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Lembrando das grandes manifestações populares, o presidente do Legislativo estadual disse que 2013 foi um ano muito particular, em que o povo fez ouvir a sua voz e externou as suas reivindicações. “O Parlamento mineiro, que há muito procura exercer a representação com participação, mostrou-se sintonizado com as demandas populares, privilegiando ações voltadas para a transparência e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou.</p>
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No encerramento, desejou que na nova sessão legislativa "todos possam honrar os princípios expressos na Constituição, trabalhando pelo direito de todos os mineiros à cidadania plena, numa sociedade fraterna, pluralista e fundada na justiça social”.</p>
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<strong>Novas leis</strong> - Entre as novas leis destacadas pelos banners e cartazes expostos nas paredes do Plenário, constavam várias de cunho social, como a do passe livre para idosos e a do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos, relacionadas ao Movimento Idade com Qualidade; as leis protetivas das pessoas com deficiência e dos defensores dos direitos humanos; e a do incentivo à contratação de adolescentes egressos do sistema socioeducativo (ressocialização e reeducação de jovens infratores).</p>
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Também mereceram destaque a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto da Microempresa, bem como atividades como a campanha Assine + Saúde, por mais verbas federais na saúde pública, e a de renegociação da dívida dos Estados, além da 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas. Esses trabalhos foram apresentados em vídeos institucionais exibidos na reunião.</p>
