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<p> Foi publicada no Di&aacute;rio Oficial de Minas Gerais do &uacute;ltimo s&aacute;bado (18/1/14) san&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei 21.152, de 2014, que estabelece diretrizes e objetivos para a formula&ccedil;&atilde;o e a implementa&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica estadual de combate &agrave;s discrimina&ccedil;&otilde;es racial e &eacute;tnica. A mat&eacute;ria, de autoria dos deputados Durval &Acirc;ngelo e Andr&eacute; Quint&atilde;o (ambos do PT), tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 1.346/11 e foi sancionada pelo governador com veto parcial ao par&aacute;grafo &uacute;nico do artigo 7&ordm;.</p> <p> O texto determina a cria&ccedil;&atilde;o, por &oacute;rg&atilde;os estaduais de fomento &agrave; pesquisa e &agrave; p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, de linhas de pesquisa e programas de estudos voltados para temas referentes &agrave;s rela&ccedil;&otilde;es raciais e quest&otilde;es pertinentes &agrave; popula&ccedil;&atilde;o negra e aos demais segmentos &eacute;tnicos minorit&aacute;rios. Ele tamb&eacute;m autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade do Estado de Montes Claros (Unimontes) a concederem bolsas de estudos e de pesquisa, ensino e extens&atilde;o universit&aacute;ria nesta modalidade de ensino &agrave; dist&acirc;ncia (EaD) para servidores p&uacute;blicos, professores, tutores e demais envolvidos em projetos e programas provenientes de conv&ecirc;nios, acordos e contratos, p&uacute;blicos ou privados.</p>