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20/01/2014 20h39

Trotes violentos são proibidos em Minas

Lei sancionada é voltada para estabelecimentos de ensino médio, públicos e privados, e aos públicos de educação superior

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Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (18/1/14) a sanção do governador à Lei 21.165, de 2014, que veda a prática de trote estudantil violento no sistema estadual de ensino. A matéria, de autoria do deputado Marques Abreu (PTB) e da deputada Maria Tereza Lara (PT), tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 4.771/13.

A lei proíbe práticas de agressão física, psicológica, moral ou outra forma de constrangimento ou coação contra os alunos. A norma determina, ainda, que os estabelecimentos de ensino incentivem a realização de atividades solidárias como forma de promover a integração entre os alunos novatos e veteranos. 

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