11/12/2013 15h30
Semana de Concilia??o Municipal teve 264 audi?ncias
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A Prefeitura de João Monlevade e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizaram a Semana da Conciliação para débitos municipais. As audiências aconteceram no Fórum Milton Campos, entre os dias 2 a 6, com os juízes da 1ª Vara o Dr. José Carlos de Matos e da 2ª Vara com o Dr. Wellington Reis Brás, além dos servidores do Fórum e da Prefeitura de Monlevade.</p>
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Foram realizadas 264 audiências, com 88 acordos, totalizando o valor de R$ 206 mil em débitos conciliados.</p>
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O objetivo da ação foi regularizar a situação dos contribuintes que possuem débitos de ISSQN e IPTU junto ao município. Esta foi uma oportunidade para que os munícipes acertem suas contas com a Fazenda Pública Municipal com redução dos valores a serem pagos, já que as custas da cobrança judicial serão abatidas do déficit.</p>
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Além dos trabalhos realizados, a equipe da Procuradoria Jurídica ressaltou a importância do contribuinte manter em dia o pagamento do IPTU e ISSQN, para evitar a cobrança judicial dos débitos, pois com o ajuizamento ocorre a incidência de juros, correção monetária, multa, custas processuais e honorárias advocatícios, que oneram ainda mais a dívida do contribuinte.</p>
